Questão 4142268

4142268 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ITA
Orgão: ITA

Provas:

Acerca do Termo de Execução Descentralizada (TED), conforme portaria nº 269/2020, assinale a alternativa CORRETA:

Entre as cláusulas necessárias do TED não se inclui a definição do objeto, bastando a descrição no plano de trabalho.

O TED dispensa cláusulas sobre obrigações dos partícipes, que são definidas em regulamentos internos.

A vigência do TED deve ser fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas.

Para celebração do TED não é necessária a aprovação prévia do plano de trabalho, que pode ser entregue posteriormente.

O TED não pode ser prorrogado em nenhuma hipótese além de 60 meses.

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