Questão 4203965

4203965 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É livre a manifestação do pensamento, sendo expressamente permitido o anonimato em casos de denúncia política.

É assegurado o direito de resposta, fixo e independente do agravo, além da indenização opcional por danos puramente materiais.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto quando celebrados fora de templos oficiais.

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