Acerca da regulamentação das atividades e atribuições do arquiteto e urbanista, julgue o item a seguir.

Fora das hipóteses em que a realização do registro de responsabilidade técnica (RRT) é imposta ao arquiteto e urbanista pela legislação, o RRT não poderá ser utilizado como simples meio de comprovação de autoria e registro de acervo.