O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A atual Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil estabelece metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, visando à neutralidade climática até 2050, mas não faz qualquer menção à justiça climática.

A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas reconhece apenas o princípio da prevenção, sem mencionar o princípio da precaução.

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de caráter temporário, tem a finalidade de monitorar e promover a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal.

Poderão ser utilizados recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o financiamento da elaboração e da implementação de planos municipais de adaptação.