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4287986 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Em apuração de conduta ofensiva, verificou-se que um agente utilizou elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional para atingir a dignidade da vítima. À luz da Lei nº 7.716/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023, assinale a alternativa correta.
 

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