Questão 4190375

4190375 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

Provas:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o processo administrativo disciplinar será conduzido por:

Dois servidores efetivos e um comissionado, escolhidos por votação interna da repartição.

Comissão de três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Servidor único, com formação jurídica, designado pela Procuradoria.

Três servidores, ainda que em estágio probatório, eleitos pelos pares, sem necessidade de ato formal.

Dois servidores estáveis e um cidadão externo, indicado pela Câmara Municipal.

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