A escola deve liberar a estudante gestante de todas as atividades escolares, sem necessidade de adaptação curricular, pois a legislação garante a isenção total de participação durante a gestação.

O AT à estudante gestante não exige acompanhamento escolar, tampouco o envolvimento da familia no processo pedagógico, por se tratar de um período de afastamento legal.

A escola deve oferecer o AT à estudante gestante, com base em laudo médico, organizando um plano de trabalho individualizado que respeite suas condições de saúde e assegure sua continuidade no processo de aprendizagem.

A escola deve conceder o AT à estudante gestante, mas não tem obrigação de disponibilizar materiais pedagógicos ou organizar atividades especificas durante o periodo.