Questão 4254940

4254940 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Sobre a remuneração dos servidores militares, assinale a alternativa correta.

A remuneração dos militares é devida em bases estabelecidas em lei.

O servidor militar, quando estiver frequentando curso de aperfeiçoamento, poderá ter a sua remuneração reduzida de forma proporcional ao tempo que não estiver prestando serviços.

Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o militar terá direito a acréscimo remuneratório, mas não à folga.

O servidor militar, ao ser movimentado por necessidade do serviço, ainda que não haja alteração de seu domicílio, perceberá ajuda de custo para atender às despesas de sua instalação.

A remuneração percebida pelos servidores militares em inatividade denomina-se soldo.

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