Questão 4268734

4268734 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

Provas:

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá

depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

no primeiro dia útil do exercício financeiro seguinte àquele em que tiver ocorrido o fato gerador.

na data da inscrição do crédito em dívida ativa.

no momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

na data da constituição definitiva do crédito tributário, independentemente de notificação do sujeito passivo.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta