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4056662 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em principal e acessória, com disciplina expressa quanto à sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas decorrentes do inadimplemento. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(   ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
(   ) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
(   ) A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
 

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