Questão 4128466

4128466 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade Sexual

A respeito das disposições gerais dos crimes praticados contra a liberdade sexual, apenas não se pode afirmar:

A pena é aumentada de metade a 2/3 (dois terços), se do crime resulta gravidez.

Os processos em que se apuram crimes praticados contra a liberdade sexual correrão em segredo de justiça.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se a vítima é idosa ou pessoa com deficiência e é possível reconhecer esta característica.

O réu condenado passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador.

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