Questão 3955094

3955094 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Sobre o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:

A LGPD é inaplicável ao tratamento de dados realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais, tanto de pessoas naturais quanto de pessoas jurídicas.

A LGPD é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de investigação e repressão a infrações penais.

A LGPD é inaplicável ao tratamento de dados pessoais, quando o agente de tratamento for a administração pública.

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