De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), existem quatro classificações da despesa orçamentária. Associe os itens, das colunas a seguir:

COLUNA I
1. Classificação Funcional 2. Classificação por Estrutura Programática 3. Classificação por Natureza de Despesa 4. Classificação Institucional
COLUNA II
( ) Contém o "elemento de despesa" em sua estrutura, cuja finalidade é identificar os objetos de gasto. ( ) Organiza a despesa a partir da área de ação na qual a despesa será realizada. ( ) Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ( ) Relaciona diretamente as ações de um governo aos objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA).


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Uma das atribuições da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é legislar sobre o planejamento dos entes da Federação.
Com base na referida lei, analise as afirmações a seguir sobre as peças orçamentárias:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá critérios para limitação de empenho quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
III. A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para atender riscos fiscais imprevistos.
IV. O Projeto de Lei Orçamentária deve ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, cuja validade limita-se a três exercícios financeiros.


Estão CORRETAS as afirmações:

A classificação da receita orçamentária por natureza, de acordo com a Lei n. 4.320/1964, é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita. Observe, a seguir, os valores de receitas orçamentárias correntes e de capital identificadas com os códigos correspondentes a categoria econômica, origem e espécie.


Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.


Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nos artigos 165 a 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata sobre orçamento público, analise as afirmações a seguir:

I. O Plano Plurianual é uma das três leis orçamentárias previstas na Constituição Federal.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

III. A Lei Orçamentária Anual estabelece as receitas e despesas dos entes federativos para cada exercício financeiro.

IV. A Lei Orçamentária Anual permite iniciar programas ou projetos não incluídos no planejamento, desde que sejam de pequeno valor.

V. A Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas no próprio texto constitucional.

Estão CORRETAS as afirmações:

A Lei Complementar n. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi promulgada em 04 de maio de 2000 e consiste em um instrumento complementar à Constituição Federal de 1988 no tocante às normas sobre finanças públicas.

Assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal:

De acordo com o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as características qualitativas da informação contábil são atributos que contribuem para que essa informação alcance seus objetivos, ao mesmo tempo em que a torna útil aos seus usuários.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A comparabilidade é uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
( ) A compreensibilidade significa que a apresentação das demonstrações contábeis deve ser padronizada e técnica.
( ) A relevância implica que, mesmo desconsiderada, a informação ainda pode ser capaz de influenciar tomadas de decisões dos usuários.
( ) A representação fidedigna da informação contábil exige a adequação desta informação à sua forma legal.
( ) A tempestividade significa que o acesso à informação conduz a melhores decisões.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Nas últimas décadas, a Administração Pública passou por transformações importantes em seus modelos de gestão. Uma das modernizações pela qual o Estado brasileiro passou foi capitaneada pelo Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, em 1995, formalizada por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). A reforma do aparelho do Estado estava orientada para tornar a Administração Pública mais eficiente. A partir da PDRAE, tem-se, oficialmente, a adoção do modelo gerencial de Administração Pública no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS características do modelo gerencial de Administração Pública:

Ao longo da história, a Administração Pública brasileira vivenciou fenômenos como o patrimonialismo, o nepotismo, o clientelismo e a confusão entre o público e o privado.
Considerando esses fenômenos, assinale a alternativa CORRETA:

A administração do município Beta contratou uma empresa para a realização de mapeamento dos seus processos internos. Essa empresa identificou alguns pontos de melhorias em alguns processos internos realizados nessa Prefeitura.
Um exemplo de ponto de melhoria é o caso de Bento, servidor público concursado da prefeitura, que deixou de publicar no portal da transparência informações acerca de contratos firmados entre o município e empresas prestadoras de serviços. Bento justificou sua falha pelo elevado volume de atividades que desempenhava e alegou que a publicização das informações não tinha caráter de urgência.
Outro ponto de atenção levantado pela empresa apontou a existência da aprovação de processos de construção civil, de uma determinada construtora, sendo aprovados reiteradamente de forma mais ágil que os demais processos protocolados junto à prefeitura. Ao ser questionado sobre a flagrante divergência nos prazos de tramitação dos processos, Júlio, o servidor responsável, afirmou que é muito amigo dos engenheiros responsáveis por tal construtora e que, por isso, os auxilia sempre que pode.
Diante desse contexto e baseado nos fundamentos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:

Entre os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis elencados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), aquele que diz respeito a decisões sobre a utilização de quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, disposição e ordem dos itens dentro dos relatórios de demonstração contábil, é o critério da