Questão 4146466

4146466 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Com relação ao tema “Adimplemento e Extinção das Obrigações”, com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:

não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.

quando forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados conforme acordo entre as partes.

as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta