- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Matrícula (arts. 227 a 235-A)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Registro (arts 236 a 245)
O Município Alfa tomou conhecimento de que determinada
pessoa jurídica de direito privado logrou êxito em abrir matrícula
e registrar imóvel rural que avançou sobre área pública municipal
confrontante. Esse estado de coisas decorria do fato de o título
que ensejou a abertura da nova matrícula ter caracterizado o
imóvel de maneira divergente da que constava no registro
anterior. Por tal razão, o Município Alfa decidiu requerer a
retificação da matrícula.
Na situação descrita, é correto afirmar que a retificação:
Na situação descrita, é correto afirmar que a retificação: