Questão 4157367

4157367 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: SAEB-BA

Provas:

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), previstas no Acordo de Paris, são instrumentos por meio dos quais os países signatários:

recebem metas de redução definidas pela ONU, com base em sua matriz energética.

assumem compromissos jurídicos com sanções internacionais previstas automaticamente em caso de descumprimento.

têm liberdade para cancelar unilateralmente seus compromissos sem justificativa técnica.

são obrigados a compensar emissões históricas por meio de transferência de créditos de carbono.

comprometem-se voluntariamente com metas de mitigação e adaptação, com atualização periódica.

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