4188716
Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Governador Celso Ramos-SC
Provas:
A empresa "Transportes Rápidos Ltda." possui uma
dívida vencida de R$ 100.000,00 com o Banco Z. Sem
disponibilidade de caixa, a empresa propõe ao banco a
entrega de um caminhão de sua frota para quitar
integralmente o débito. O banco aceita a proposta e as
partes fixam o valor do veículo em R$ 100.000,00 no
instrumento de quitação. No entanto, dois meses após a
entrega, o caminhão é apreendido por uma decisão
judicial em favor de um terceiro que provou ser o
verdadeiro proprietário do bem. Com base nas
disposições do Código Civil, assinale a alternativa
correta: