Magna Concursos
4240465 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-AL

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.

O plano diretor, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, caracteriza-se como um instrumento de planejamento territorial exclusivo das áreas urbanas dos municípios.

 

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Especialista em Gestão Pública - Geografia

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