Magna Concursos
4062934 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDCAP
Orgão: IASES
Provas:
No ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais de direitos humanos possuem um status diferenciado, dependendo de seu rito de aprovação, conforme definido pela Constituição e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Qual o status dos tratados de direitos humanos que não foram aprovados pelo rito de emenda constitucional?
 

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