O setor de contabilidade do CREFITO-17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue os itens seguintes.
Pelo regime de competência, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento em caixa.
