Questão 4254871

4254871 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Sargento da Polícia Militar
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Rio Grande do Sul - RS

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.

De acordo com o art. 22, sobre o Militar Estadual Temporário, é correto afirmar que:

Não possui poder de polícia.

Possui poder de polícia irrestrito.

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo.

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe vedado exercer policiamento ostensivo.

Possui poder de polícia restrito ao exercício das funções que lhe são atribuídas, sendo-lhe permitido exercer policiamento ostensivo desde que com autorização do Comando Regional.

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