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Respondida
4243672
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Praia Grande-SP
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Civil
A responsabilização por dano ambiental possui regime jurídico próprio no ordenamento brasileiro, voltado à ampla proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim:
A
a responsabilidade civil ambiental depende da demonstração de dolo ou culpa do causador do dano.
B
a obrigação de reparar dano ambiental prescreve no prazo de cinco anos, contados da ciência do dano pela Administração Pública.
C
a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, orientada pela teoria do risco integral.
D
a responsabilidade administrativa por dano ambiental afasta a responsabilidade civil pela mesma conduta.
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