realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado

julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual

atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União

exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais

elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas