Questão 4160883

4160883 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: IBC

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Entende-se por “família natural” a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes e relacionados.

“Família extensa” ou “ampliada” é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal.

Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio termo de nascimento.

O reconhecimento do estado de filiação é direito individualizado, disponível e imprescritível.

A colocação da criança em família substituta far-se-á mediante adoção, e a do adolescente far-se-á mediante guarda.

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