Questão 3732132

3732132 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itatiba-SP

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Sustentabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil.
Com base nos dispositivos legais da PNRS, assinale a alternativa correta.

Logística reversa aplica-se exclusivamente aos resíduos perigosos e aos produtos cuja composição represente risco à saúde pública, envolvendo todos os agentes da cadeia produtiva, inclusive o setor comercial e os consumidores.

A gestão de resíduos sólidos deve observar a ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Estão obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos apenas os geradores vinculados aos serviços públicos de saneamento básico, ao setor industrial, aos serviços de saúde e à mineração.

É facultado ao poder público autorizar, em caráter emergencial, a disposição final de resíduos em lixões, desde que sejam implementadas medidas de mitigação e monitoramento ambiental.

A destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve ser priorizada em relação a tratamentos como a incineração e a reutilização.

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