Questão 4199109

4199109 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária

Nos termos do art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa que define corretamente o crime de violência arbitrária:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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