Questão 4205055

4205055 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Boa Vista Sul-RS

Provas:

Controlador Interno
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Professor - AEE
Provas ×

No âmbito da organização de posições de confiança na Administração Municipal, o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011, disciplina a Função de Confiança, a Função Gratificada e sua relação com os Cargos em Comissão. A respeito dessas regras, é incorreto afirmar que:

a Função Gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a designação para o exercício de Função Gratificada será feita por ato expresso da autoridade competente e sem cumulação com Cargo em Comissão.

o valor da Função Gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo.

a Função Gratificada criada em paralelo ao Cargo em Comissão poderá ter valor superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão correspondente, quando servir como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Controlador Interno

Engenheiro Civil

Fonoaudiólogo

Médico Veterinário

Pedagogo

Professor - AEE

Acesse sua Conta

Crie uma Conta