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Respondida
3858972
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Técnico em Tributação
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Conceitos
Conceito de Tributo
Sobre as características do tributo no Brasil, é correto afirmar que:
A
O tributo é uma pena imputável a transgressões civis.
B
O pagamento do tributo pela população é facultativo.
C
O tributo é arrecadado exclusivamente pelo governo federal, cabendo seu repasse para estados e municípios.
D
O tributo é uma prestação pecuniária.
E
O tributo constitui sanção por ato ilícito.
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