4141468
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Provas:
A prestação de serviços extraordinários so
poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do chefe
da repartição, ou de ofício. A partir disso, com base no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
afirma-se que:
I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
I. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
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