Magna Concursos
3825328 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Provas:
De acordo com a Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
 
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