Determinado município, após esgotar as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, encaminhou determinado material a aterro sanitário licenciado, uma vez que não restava outra alternativa senão sua distribuição ordenada no solo, observando normas operacionais específicas para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

O trecho descreve, respectivamente, a aplicação dos conceitos legais de: