incluir a definição das necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos para a escolha da solução de TIC, o quantitativo detalhado de bens e serviços necessários, a análise comparativa de soluções, a análise comparativa de custos, a estimativa. O custo total da contratação e a declaração de sua viabilidade

ser assinado por todos os membros da Equipe de Planejamento da Contratação; caso a autoridade máxima da Área de TIC já faça parte da Equipe, este representará a autoridade máxima do Tribunal a assinar o ETP.

ser elaborado por todos os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação e contemplar a definição das necessidades, a estimativa de custos e o Termo de Referência

descrever a identificação das necessidades tecnológicas de negócio e a estimativa do custo da contratação, ficando a análise comparativa de soluções para a fase de Seleção do Fornecedor

conter as politicas, os modelos e os padrões de governo, incluindo os detalhes relativos aos Padrões de Interoperabildade de Governo Eletrónico (ePing), ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMag), Padrões WiFi em Governo Eletrônico (ePwifi) e infraestrutura de Criptografia Pública Brasileira (ICP-Brasil)