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4134349 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Provas:

De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede:

1ª Coluna
(1) Custódia
(2) Dado público
(3) Arquivos públicos
(4) Classificação de sigilo
(5) Credencial de segurança

2ª Coluna
(   ) Autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas.
(   ) Responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações.
(   ) Conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades.
(   ) Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações.
(   ) Sequência de símbolos ou valores, representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por legislação específica.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.

 

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