Magna Concursos
4059100 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

Considere que, durante os debates para elaboração do PPA federal, o Congresso Nacional tenha apresentado emendas para alterar objetivos estratégicos regionais do plano, e o Poder Executivo tenha rejeitado todas. Nesse caso, o Poder Executivo agiu corretamente ao rejeitar as alterações, uma vez que, por se tratar de plano de médio prazo, o PPA é de competência exclusiva do presidente da República, cabendo ao Congresso apenas a sanção final do plano.

 

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Especialista da Telebras - Finanças

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