Magna Concursos
4199417 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP
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A Lei nº 6.938/81 institui dois cadastros técnicos federais, destinados a Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

A respeito desses cadastros, afirma-se que
 

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