4099953
Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR
Provas:
A cláusula de vigência de uma lei, quando não houver necessidade de período de vacância (vacatio legis), deve
ser redigida, preferencialmente, da seguinte forma:
