4207961
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Provas:
Um empreendedor constituiu, com outros sócios, pessoa
jurídica regularmente registrada para a exploração de atividade
comercial. Posteriormente, verificou-se que esse empreendedor,
sem o conhecimento dos demais sócios, vinha utilizando a
sociedade em benefício próprio exclusivamente para ocultação
patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores.
A utilização da pessoa jurídica exclusivamente para ocultação patrimonial e prática reiterada de fraudes contra credores autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, que alcança automaticamente o patrimônio de todos os sócios da sociedade empresária.
