- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
O financiamento das atividades municipais provém de
receitas próprias e de transferências constitucionais e
legais da União e dos Estados. Acerca das
competências tributárias e receitas correntes do
Município, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
( ) O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui uma receita de transferência obrigatória da União, composta por parcelas do IR e do IPI.
( ) As taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) A cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence integralmente ao Estado, sendo facultativo o repasse aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
( ) O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui uma receita de transferência obrigatória da União, composta por parcelas do IR e do IPI.
( ) As taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) A cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence integralmente ao Estado, sendo facultativo o repasse aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: