4190097
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Leia o texto a seguir.
Em uma reunião com técnicos da Secretaria de Urbanismo, um grupo de arquitetos questiona a diferença entre os atos administrativos envolvidos na construção e na ocupação de uma edificação. Os técnicos explicam que o Município exige, em regra, um ato para autorizar a execução da obra e outro para reconhecer que a edificação está concluída e apta ao uso.
Nesse contexto, a relação adequada entre esses atos é
Em uma reunião com técnicos da Secretaria de Urbanismo, um grupo de arquitetos questiona a diferença entre os atos administrativos envolvidos na construção e na ocupação de uma edificação. Os técnicos explicam que o Município exige, em regra, um ato para autorizar a execução da obra e outro para reconhecer que a edificação está concluída e apta ao uso.
Nesse contexto, a relação adequada entre esses atos é