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Respondida
4270745
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Assunção-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária principal consiste em:
A
Pagar o tributo e respectiva penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
B
Prestar informações ao fisco.
C
Emitir notas fiscais.
D
Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco.
E
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
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