Possui como um de seus objetivos a gestão integrada de resíduos sólidos.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Define, por meio do Art. 20, que a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico.

A educação ambiental na educação escolar é aplicável a instituições de ensino públicas e privadas.

Tem como um dos princípios a identificação da figura do poluidor-pagador e o protetor-recebedor.