Questão 3863647

3863647 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

Provas:

Sobre o direito de imagem, é correto afirmar que:

é considerado pelo código civil como direito patrimonial.

sua violação não é passível de indenização por danos materiais, apenas morais.

sua violação não é passível de indenização por danos morais, apenas materiais.

é um direito renunciável, para isso bastando a vontade expressa de seu proprietário.

independe de autorização da pessoa retratada, quando for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

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