O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

No caso de seguro como caução, as contribuições referentes ao prêmio serão descontadas do servidor segurado, não sendo possível ocorrer em folha de pagamento.

Ao entrar em exercício, o nomeado apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual.

O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.