4161164
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
Provas:
Analise as assertivas que seguem, com base
na Lei Orgânica:
I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida.
II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos após a sua publicação.
III. A escolha de órgão de imprensa para divulgação das leis e atos do Município pode ser feita por decreto do Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida.
II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos após a sua publicação.
III. A escolha de órgão de imprensa para divulgação das leis e atos do Município pode ser feita por decreto do Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S):
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