4290594
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
A organização administrativa do Município de Santa
Helena abrange órgãos e entidades submetidos a regras
específicas quanto à sua composição e forma de
instituição, conforme definido pela legislação municipal.
Com base no art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) As fundações públicas são criadas por lei, aplicando-se a elas a mesma forma de instituição prevista para as autarquias municipais.
( ) As entidades da administração indireta ou fundacional são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito da administração municipal.
( ) As secretarias ou órgãos equiparados integram a administração direta, conforme dispuser a lei complementar disciplinadora da organização estrutural administrativa.
( ) As autarquias são autorizadas por lei para posterior criação administrativa, seguindo o procedimento previsto para as empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem de autorização por lei, conforme estabelece a organização administrativa municipal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Com base no art. 16 da Lei Orgânica Municipal de Santa Helena, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) As fundações públicas são criadas por lei, aplicando-se a elas a mesma forma de instituição prevista para as autarquias municipais.
( ) As entidades da administração indireta ou fundacional são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito da administração municipal.
( ) As secretarias ou órgãos equiparados integram a administração direta, conforme dispuser a lei complementar disciplinadora da organização estrutural administrativa.
( ) As autarquias são autorizadas por lei para posterior criação administrativa, seguindo o procedimento previsto para as empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem de autorização por lei, conforme estabelece a organização administrativa municipal.
A sequência correta, de cima para baixo, é: