Compete a Oficial do Quadro de Oficiais Especiais (QOE) o Comando-Geral da Brigada Militar.

Compete a Oficial do QOEM, Oficial do QOES e Oficial do QOT o planejamento, a coordenação e o controle das atividades de seu nível, voltadas ao desenvolvimento da segurança pública, na área afeta à Brigada Militar.

Compete apenas ao Oficial do QPM o planejamento, a direção e a execução das atividades de ensino, pesquisa, instrução e treinamento voltadas ao desenvolvimento da segurança pública, na área afeta à Brigada Militar.

O Oficial do QOES atuará nas atividades de saúde da Instituição, não exercendo Comando, Chefia ou Direção dos órgãos administrativos da estrutura organizacional da Corporação, ainda que afetos à área da saúde.

O Oficial do QOEM exerce o Comando, Chefia ou Direção dos órgãos administrativos de média e alta complexidade da estrutura organizacional da Corporação e das médias e grandes frações de tropa de atividade operacional.