português com residência permanente no Brasil que requeira igualdade de direitos nos termos constitucionais

estrangeiro de qualquer nacionalidade que adquira nacionalidade brasileira por naturalização extraordinária

nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país

indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade