Proceder à coleta, ao transporte, ao tratamento, ao processamento e à destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Implantar de forma imediata a segregação dos resíduos sólidos, principalmente na fase de disposição final.

Priorizar processos de incineração e disposição final em detrimento do reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos.

Vedar a constituição de consórcios intermunicipais, ainda que haja interesse comum.

Dispensar ações de educação ambiental e sanitária em projetos que já envolvam reciclagem, coleta seletiva e minimização da geração de resíduos.