não compensa o inadimplemento nem substitui o adimplemento, não interferindo na responsabilidade civil correlata.

substitui o adimplemento da obrigação principal e exonera o devedor de seu cumprimento.

tem por finalidade substituir a indenização por perdas e danos nos casos de inadimplemento absoluto.

exclui a responsabilidade civil do devedor, uma vez que fixa previamente o montante da indenização da prestação.

não pode ser exigida juntamente com os lucros cessantes e funciona como prefixação das perdas e danos.