- Instrumentos da Política Nacional
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
O ordenamento territorial, no contexto do
planejamento estadual em Goiás, busca integrar o
desenvolvimento socioeconômico com a
preservação dos recursos naturais. Diversos
instrumentos legais são empregados para
disciplinar o uso do solo e orientar a expansão das
atividades produtivas em harmonia com as
diretrizes ambientais. Entre as finalidades que
orientam esse ordenamento para conciliar a
ocupação humana com a proteção ambiental,
destaca-se
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Analista - Engenharia Ambiental e Sanitária
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